MANIFESTAÇÕES
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MANIFESTAÇÕES

Este espaço destina-se ao registro de manifestações e colaborações dos conselheiros, presidentes dos CAU/UFs e membros do Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) sobre proposições legislativas acompanhadas pela Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR ainda pendentes de posicionamento. O espaço é aberto, para consultas, para o público em geral.


PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS
Proposição: PDC 901/2018
Autor: Ricardo Izar PP/SP
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.
Trâmites: 10/09/2019 CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. ".
29/08/2019 CTASP Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação.

Indexações: Arquiteto Arquitetura Arquitetura de Interiores Arquitetura Paisagística Conselhos Profissionais Proposições Prioritárias


Proposição: PL 9818/2018
Autor: Ricardo Izar PP/SP
Ementa: Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.
Trâmites: 11/12/2019 CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
11/12/2019 CTASP Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Indexações: Arquiteto Arquitetura Arquitetura de Interiores Arquitetura Paisagística Profissional Habilitado Proposições Prioritárias


Proposição: PLS 303/2018
Autor: Hélio José PROS/DF
Ementa: Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.
Trâmites: 30/10/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/12/2018 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Indexações: Arquitetura Arquitetura e Urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil Engenharia e Arquitetura-geral da União Proposições Prioritárias


Proposição: PEC 108/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Trâmites: 05/11/2019 CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Apresentação do Requerimento n. 134/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 119/2019 para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".
05/11/2019 CCJC Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sra Elise Sueli Pereira Gonçalves, Secretária Adjunta de Gestão do Ministério da Economia; Sr. João Teodordo da Silva, Presidente do COFECI; Sr. Roberto Giannini, Presidente do CFP; Sr. Francisco Antônio C R Souza, Advogado do CFM; Sr. Ticiano Figueiredo de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB; Sr. Jomatas Francisco Chaves, Presidente da ANAPROCONF; Sr. Bruno Metre Fernandes, Conselheiro do COFFITO; Sr. Vagner de Jesus Vieira, Representante do Movimento Nacional dos Profissionais de Engenharia; Sr. Joel Kruger, Presidente do CONFEA; Sr. Antônio Luciano Guimarães, Presidente do CAU/BR; Sr. Alberto Cabral, Representante do COFEN.

Indexações: Anuidade Conselhos de Classe Conselhos de Fiscalização Profissional Conselhos Profissionais Proposições Prioritárias