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PUBLICAÇÕES DOU

PUBLICAÇÕES DO DOU RELATIVOS À ARQUITETURA E URBANISMO E AO CAU/BR

Publicação: 11/09/2020

Orgão: Ministério da Economia     Seção: Seção 1     Página: 64

Título: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.

Publicação: 09/09/2020

Orgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública     Seção: Seção 1     Página: 52

Título: PORTARIA Nº 403, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre procedimentos e critérios para análise de objetos referentes a obras e serviços de engenharia submetidos ao Departamento Penitenciário Nacional para a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional a serem repassados pela modalidade de transferência obrigatória, nos termos do art. 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.

Publicação: 26/08/2020

Orgão: Atos do Poder Executivo     Seção: Seção 1     Página: 1

Título: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Publicação: 20/08/2020

Orgão: Ministério da Infraestrutura     Seção: Seção 1     Página: 66

Título: RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Publicação: 27/07/2020

Orgão: Ineditoriais     Seção: Seção 3     Página: 136

Título: EDITAL Nº 7/2020

Ementa: Projeto 914BRZ4018 - Contrata Consultor na modalidade Produto Publicação de 02 perfil(is) para contratação de profissional(is) na(s) área(s) Graduação Arquitetura e Urbanismo, cuja(s) vaga(s) está(ão) disponível (is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Somente serão avaliados os Currículos recebidos conforme Modelo do IPHAN, disponível no site da Unesco e do Iphan: www.portal.iphan.gov.br/editais, na área do processo seletivo em questão. Os interessados deverão enviar o CV do dia 27/07/2020 até o dia 02/08/2020 no e-mai...

Publicação: 23/07/2020

Orgão: Ministério do Desenvolvimento Regional     Seção: Seção 1     Página: 8

Título: Instrução Normativa Nº 16, de 21 de julho de 2020

Ementa: Altera a Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.

Orgão: Ministério do Desenvolvimento Regional     Seção: Seção 1     Página: 9

Título: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2020

Ementa: Altera a Instrução Normativa n. 11, de 8 de abril de 2019, que estabelece o procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades para o Setor público.

Publicação: 16/07/2020

Orgão: Atos do Poder Legislativo     Seção: Seção 1     Página: 1

Título: LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020

Ementa: Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Publicação: 07/07/2020

Orgão: Ministério de Minas e Energia     Seção: Seção 1     Página: 155

Título: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 889, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Ementa: Altera a Resolução Normativa no 414/2010 para adequação ao Decreto nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018.

Publicação: 25/06/2020

Orgão: Ineditoriais     Seção: Seção 3     Página: 116

Título: EDITAL Nº 18/2020

Ementa: PROJETO 914BRZ1071 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) na(s) área(s) de Engenharia Civil/Elétrica ou Arquitetura, cuja(s) 10 vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, www.brasilia.unesco.org./vagasprojetos e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores. Os interessados deverão enviar o CV do dia 25/06/2020 até o dia 02/07/2020 no e-mail: CCOP@fnde.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual...

Publicação: 24/06/2020

Orgão: Ministério da Economia     Seção: Seção 1     Página: 61

Título: RESOLUÇÃO Nº 966, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Ementa: Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana.

Publicação: 08/06/2020

Orgão: Ministério da Economia     Seção: Seção 1     Página: 16

Título: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.668, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Ementa: Art. 1º Autorizar o Comando do Exército a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de quinhentos e vinte e dois profissionais, com dotação orçamentária específica, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo desta Portaria Interministerial.

Publicação: 01/06/2020

Orgão: Ministério da Economia     Seção: Seção 1     Página: 23

Título: PORTARIA Nº 13.266, DE 29 DE MAIO DE 2020

Ementa: Art. 1º Autorizar o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a realizar chamamento público para contratação por tempo determinado de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma das alíneas "i" e "p" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, observados o detalhamento e os quantitativos máximos constantes do Anexo desta Portaria.

Publicação: 25/05/2020

Orgão: Ministério da Educação     Seção: Seção 1     Página: 49

Título: PORTARIA Nº 494, DE 22 DE MAIO DE 2020

Ementa: Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Publicação: 19/05/2020

Orgão: Atos do Poder Legislativo     Seção: Seção 1     Página: 1

Título: LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Publicação: 28/02/2020

Orgão: Ministério da Educação     Seção: Seção 1     Página: 45

Título: PORTARIA Nº 292, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Ementa: Prorroga o prazo para a análise das propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Publicação: 09/10/2019

Orgão: Ministério da Educação     Seção: Seção 1     Página: 49

Título: PORTARIA Nº 1.719, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre a reabertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Publicação: 22/07/2019

Orgão: Ministério da Infraestrutura     Seção: Seção: 1 - Extra     Página: 1

Título: RESOLUÇÃO N° 5.851, DE 22 DE JULHO DE 2019

Ementa: Suspende cautelarmente a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.